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Carlos Henrique Barbosa Junior
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Formado em Direito, na UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL, especialista em direito material e Processual Penal.
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 anos
Posse ou porte de arma de uso restrito passou a ser crime hediondo - Lei n.° 13.497/17
Foi sancionada pelo Presidente Michel Temer lei que torna hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A nova Lei, n.º 13.497 /17, "Altera a Lei no 8.072 , de 25 de...
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Notícia ·
há 9 anos
TST condena unidade do McDonald’s no RJ por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas
Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina, foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma atendente que foi acusada de...
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